Zema defende mudanças em Regime de Recuperação Fiscal e ouve conselhos de governadores do RS e RJ

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu alterações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ouviu de colegas que já aderiram ao plano do governo federal que não há alternativas para a renegociação de dívidas com a União. Zema recebeu, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (2), governadores de seis dos sete estados que integram as regiões Sul e Sudeste. A capital mineira sedia até este sábado (3), encontro do Cosud, consórcio que reúne as unidades da federação dessas duas regiões.

Em entrevista coletiva, Romeu Zema defendeu alterações no Regime de Recuperação Fiscal. Ele relembrou que, neste mês, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pleitear uma flexibilização nas regras do acordo. Um dos pontos defendidos por ele e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) é alongar o prazo de duração do regime - dos atuais nove para 15 anos.

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Zema também defende regras menos rígidas aos estados que optarem pela adesão.

“Hoje, o regime entra em diversos detalhes que eu, pessoalmente, julgo desnecessários. O regime deveria falar: o estado tem que gastar menos do que arrecada, mas o regime fica compartimentando uma série de despesas, o que acaba complicando. E cada estado tem suas particularidades”, defendeu. “Não se trata de mudar a mecânica, ela fica a mesma, mas de uma maneira mais ampla”, completou.

Questionado se valeu a pena aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o governador gaúcho, Eduardo Leite, respondeu com uma pergunta: “Qual é a alternativa?”

“Os estados tem uma dívida contratada com a União e ela não abre mão de receber. Ela oferece o Regime de Recuperação Fiscal como uma alternativa para aqueles que têm dificuldade de pagamento. Esta é a alternativa que está posta na mesa. Ela é suficiente, ela está adequada, ela precisa de melhorias aperfeiçoamento nas regras? Bom, tudo isso pode ser discutido”, afirmou.

“Mas o que estava posto para a decisão do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro é: ou adere ao regime ou volta a pagar as parcelas cheias da dívida. Seguramente isso é pior para os nossos estados no curtíssimo prazo”, concluiu.

‘Solução paliativa’

O primeiro estado a aderir ao Regime foi o Rio de Janeiro - que está no segundo acordo celebrado com o governo federal. O governador fluminense, Cláudio Castro relembrou que 93% das dívidas dos estados com a União estão nas regiões Sul e Sudeste do país.

Ele elogiou o ministro Fernando Haddad, que se reuniu com os governadores na última semana para tratar do assunto - em meio à votação do marco fiscal na Câmara dos Deputados - mas classificou o Regime de Recuperação Fiscal como uma solução “paliativa”.

“O Regime é um paliativo necessário - fundamental, mas é um paliativo. Ele não pode ser visto como uma solução dos problemas dos estado porque não é. Regime de Recuperação Fiscal não é regime de pagamento de dívida”, definiu.