Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás) pediram ao governo a ampliação do prazo de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Exceto Minas, que negocia a adesão ao plano, os outros três estados já assinaram acordo para diluir o pagamento das suas dívidas com a União em troca de medidas mais duras de ajuste fiscal.
Os governadores alegam uma mudança de cenário por conta de medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição de 2022 - quando o governo federal sancionou uma lei que previa reduzir a alíquota do ICMS para itens essenciais (como combustível). Sem uma compensação por parte da União, a medida afetou a arrecadação dos estados o que, segundo Eduardo Leite, compromete os resultados fiscais.
“A União, através das Leis 192 e 194 tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais e não apenas nossa receita, como nossos resultados fiscais foram comprometidos. O primeiro quadrimestre do ano foi muito ruim de arrecadação sem a devida compensação da União”, explicou o governador gaúcho.
De acordo com Leite, uma das soluções buscadas pelos governadores junto ao ministro Haddad é alongar o prazo de vigência do RRF em mais seis anos.
“Estamos discutindo alternativas para contornar isso. O alongamento do prazo do regime de recuperação fiscal de nove para 15 anos ajuda a ter um escadinha mais flexível”, afirma.
Enquanto os governos do RS, RJ e GO já assinaram o Regime com o governo federal, Minas Gerais ainda está no processo. A Secretaria do Tesouro Nacional homologou o acordo com o estado governador por Romeu Zema em julho do ano passado e aguarda que a administração estadual envie o plano de recuperação fiscal.
Minas Gerais já adiou o envio dos documentos por três vezes e pediu prorrogação de prazo para 31 de maio. É neste plano que o governo estadual dirá se pretende privatizar empresas estatais, limitar a concessão de reajustes para servidores públicos e a realização de novos concursos públicos, por exemplo.
Teto de gastos
Zema reforçou o argumento de Eduardo Leite sobre a redução na arrecadação e também criticou o “teto de gastos” para os estados.
“No ano passado tivemos uma queda de receita, citada pelo governador Leite e ampliação de despesas, como o piso da enfermagem e dos professores, mais um ônus para oe stado que já estava vivendo uma situação extremamente delicada”, afirmou.
“As regras são complexas e queremos que seja olhado o resultado final e não o que o estado está gastando com A, B ou C. Cada estado tem sua característica. Minas Gerais, por exemplo, tem problema de investimento em infraestrutura. Hoje, temos estradas que deixam muito a desejar e que não podem ser reparadas em uma velocidade maior devido ao teto de gastos”, explicou.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Fazenda para um posicionamento sobre o encontro. A pasta disse que não irá se manifestar.
