Coordenador de GT vê ‘unidade’ do Congresso por reforma tributária; ‘competitividade’ é palavra-chave

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, mantém a crença de que as mudanças na cobrança de impostos serão aprovadas pela Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo, em julho. Nesta segunda-feira (29), durante conversa com empresários em Belo Horizonte, o petista projetou “mais competitividade nacional e internacional” ao Brasil por meio das alterações e destacou a “unidade” do Congresso Nacional em torno do tema.

O governo federal pleiteia a unificação de cinco tributos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). O novo modelo substituiria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

“O modelo tributário brasileiro tem gerado de 7% a 20% de custo na produção de bens manufaturados e serviços, pois cobramos imposto em cascata. Sobre todas as etapas produtivas, incidem impostos. Portanto, o cidadão paga ‘imposto do imposto’. Isso fez o Brasil perder espaço no mercado internacional. Nossos produtos com valor agregado se tornaram mais caros”, disse Reginaldo.

O relatório do comitê liderado por Reginaldo vai entregar o relatório aos deputados federais em 6 de julho. O documento deve dar forma a um texto substitutivo ao projeto sobre a reforma tributária. Os integrantes do comitê colheram sugestões de governadores estaduais — o mineiro Romeu Zema (Novo) participou dessa etapa — e, agora, se preparam para ouvir as bancadas partidárias no Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na semana passada que o Palácio do Planalto trabalha para ter a adesão de 308 dos 513 deputados na votação em plenário. Assim, não seria preciso haver nova discussão sobre o assunto na Câmara. O Senado, porém, precisa emitir opinião a respeito.

Comércio reivindica alíquotas diferentes

O evento que contou com a participação de Reginaldo Lopes foi organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG). A entidade teme que, a reboque do IVA, haja aumento na carga tributária incidente sobre o setor de bens e serviços.

“Queremos ver se existe a possibilidade de fazermos alíquotas diferentes para setores diferentes. Na Europa, um almoço tem uma tarifa; já as bebidas têm outro percentual. Temos de entender isso no processo brasileiro para que não haja aumento de carga tributária”, explicou o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato.

Nadim Donato demonstrou, ainda, receio de impactos sobre o Simples Nacional, regime utilizado por pequenas e microempresas a fim de conseguir redução da carga tributária. Reginaldo Lopes, contudo, assegurou a manutenção do sistema.