A CPI do Abuso de Poder ouviu na manhã desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o procurador-geral do Município, Hércules Guerra, sobre um suposto perdão de uma dívida de IPTU atribuída ao ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD).
A intenção dos vereadores é reunir detalhes sobre a isenção da cobrança de IPTU de um imóvel supostamente do ex-prefeito, dentro da investigação que apura indícios de utilização da estrutura pública da prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros.
O pagamento do imposto ficou em aberto por quase 20 anos, de 2003 a 2022. Nesta fase das investigações, os membros da CPI apuram o caminho das autorizações que levaram à suspensão do pagamento.
Durante o depoimento, o procurador afirmou que fez a solicitação da suspensão por seis meses da execução fiscal da cobrança porque tinha conhecimento de dezenas de desapropriações na Avenida Dom Pedro Primeiro para obras do MOVE na via, mas só soube que se tratava de imóvel do ex-prefeito Kalil depois de tomar a decisão.
Disse ainda que não fez parte do processo que excluiu o imóvel dos registros no sistema digital da prefeitura. Por causa dessa exclusão, o imóvel não foi encontrado.
O procurador geral disse que por se tratar de um funcionário público, por lei, a procuradoria do município é obrigada a atuar e que por essa razão cobranças posteriores à decisão dele podem não ter sido levadas adiante.
À reportagem da Itatiaia Hércules Guerra garantiu que, se houve algum erro na isenção da cobrança, o processo será revisto.
“Pode ter havido algum cancelamento indevido? Sim. Mas, constatado o cancelamento indevido, a secretaria vai atuar e vai relançar no cadastro esse imóvel e vamos cobrar o IPTU na forma que é prevista na legislação”, afirmou Hércules Guerra.
Sobre uma outra denúncia, agora sobre a contratação na PBH de um ex-cunhado de Kalil, o procurador Hércules Guerra afirmou que na apuração do caso ficou claro que não se tratava de um caso de nepotismo.
