Um servidor não identificado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, fez um acordo com a Corregedoria da instituição e vai pagar uma multa de dois salários mínimos e se retratar de postagens com ataques aos Três Poderes.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, homologou na terça-feira (22) um Termo de Ajustamento Disciplinar instaurado pela Corregedoria do órgão para apurar a falta funcional.
De acordo com o termo, o funcionário do MP deverá retirar de suas redes, no prazo de até 5 dias, todas as publicações ofensivas à democracia e aos Poderes da República. Ele deverá ainda se retratar, em prazo de 5 dias, de postagens feitas em suas redes sociais, “devendo a retratação permanecer em todas as redes sociais por período não inferior a 30 dias”.
O funcionário deverá também “pagar prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos, parcelada em cinco prestações mensais e sucessivas, iniciando no mês seguinte ao da homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar, valor esse que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp)”.
Jarbas Soares avaliou que “o acordo leva em conta a gravidade e a reprovabilidade da conduta apurada, a extensão do dano causado e a prevalência do interesse público. E que não poderia passar em branco. Foi grave e não coaduna com a missão do Ministério Público.”
