O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou nesta segunda-feira (22), por meio de medida cautelar, o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal em Curitiba e consequentemente dos processos da Operação Lava Jato.
“A Corte Especial Administrativa decidiu, por maioria (…) afastar cautelarmente o juiz federal Eduardo Fernando Appio”, diz documento obtido pela CNN Brasil. A Corte Especial do TRF-4 determinou o afastamento por 13 votos a quatro.
A decisão do colegiado ainda não é definitiva, e Appio terá 15 dias para apresentar defesa. O TRF-4 determinou também “acautelamento dos bens e equipamentos eletrônicos públicos utilizados” pelo juiz.
“Após a apresentação da defesa preliminar pelo referido magistrado, se, ainda assim, for eventualmente proposta pela Corregedoria Regional a abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, deverá ser designada nova sessão extraordinária desta Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o tema, com a brevidade que o caso impõe”, também diz o documento, que não apresenta motivos do afastamento.
Eduardo Appio estava na titularidade da 13ª Vara Federal em Curitiba desde 8 de fevereiro deste ano.