A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de prorrogar, para maio de 2024, o início da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas por parte dos pequenos produtores rurais deu fôlego ao setor. No plano nacional, o baixo acesso ao sinal de internet nas zonas rurais preocupa. Por isso, em Minas, entidades de apoio ao setor - como a Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais) apostam no apoio dos sindicatos para ajudar os produtores na fase de adaptação ao novo modelo.
Antes da extensão do prazo para adesão às notas fiscais eletrônicas, os pequenos produtores teriam de começar a lançar mão do expediente em 1° de julho deste ano. Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 28% dos produtores rurais têm acesso a sinal de internet de qualidade.
‘Nota fiscal impressa está banida’, diz assessor da Faemg
Segundo Francisco Simões, assessor jurídico da Faemg, já não se usa Nota Fiscal de papel no Estado há muito tempo. Embora ainda haja blocos de recibo circulando, o estoque não é suficiente para registrar toda a circulação de mercadorias.
“O que estamos querendo é uma autorização para que nossos sindicatos possam emitir a nota fiscal com o certificado eletrônico, através de um sistema mais eficiente, que não terá as instabilidades que temos hoje na emissão das notas. Os sindicatos já estão autorizados a fazer, mas têm de se credenciar junto ao Confaz”, disse à Itatiaia.
Agrônomo, o
“Caso essa prorrogação não fosse feita, seria tirar grande parte dos produtores rurais do mercado”, opina.
Cadastro em massa de sindicatos é a meta
A Faemg já acionou o Confaz para cadastrar, em caráter experimental, um sindicato de produtores que atua em Minas Gerais. O contato foi feito a fim de entender os trâmites necessários para o uso das entidades de classe como “ponte” entre os agricultores e o sistema digital de recibos.
“Pelo que soubemos, na semana passada, em uma reunião em Brasília, esse pedido foi apreciado, mas até agora não tivemos a resposta se foi (aprovado) ou não. Caso tenha sido aprovado, vamos recomendar a todos os sindicatos de produtores rurais de Minas que façam o pedido de credenciamento ao Confaz”, explica.
Na Câmara dos Deputados, Zé Silva propôs a criação de uma rede de apoio para auxiliar os produtores no processo de adaptação ao novo modelo. O núcleo teria a participação, por exemplo, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) — e, em Minas Gerais, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).
“Apenas 12% desses produtores com acesso à internet têm assistência técnica de um extensionista, de um agrônomo ou de um técnico agrícola. Há, também, essa barreira. Por isso, a extensão é fundamental”, pontua.
Diálogo com governos estaduais e 5G
Entre interlocutores do setor agrícola, a avaliação é que a prorrogação do prazo ligado às notas eletrônicas vai ter outros efeitos além de impedir a perda de mercado por parte dos pequenos produtores. A expectativa é que, paralelamente ao processo de adequação aos recibos digitais, os trabalhadores da agricultura familiar possam buscar novos mercados e rastrear o processo de produção até a chegada dos itens alimentícios à mesa dos consumidores.
Segundo Zé Silva, poucas secretarias de Estado de Fazenda oferecem sistemas off-line de confecção das notas eletrônicas. Ele se fia, também, na chegada da internet aos rincões do Brasil por meio do 5G.
“Está previsto que, até 2026, todas as estradas rurais brasileiras tenham internet banda larga. Por isso, é importante que neste período de prorrogação do prazo para emissão das notas fiscais eletrônicas, que as secretarias se preparem melhor”, acredita.
