A criação de novas CPIs no Congresso, a votação de uma PEC que anistia partidos políticos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral e o início das discussões sobre o novo marco fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometem movimentar a agenda do Legislativo esta semana.
Entre as CPIs que devem entrar em funcionamento nesta semana está a que vai
Neste domingo (14), o ministro Paulo Pimenta (PT), da secretaria de Comunicação Social, afirmou que não há preocupação do governo com a atuação da oposição na CPI do MST. “A CPI vai ser uma grande oportunidade para o Brasil conhecer o MST, o MST vai sair dessa CPI mais respeitado, maior, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado. Aqueles que imaginam que essa CPI vai ser um espaço para atingir o MST vão dar um tiro no pé", afirmou Pimenta, durante evento na feira do MST.
A CPMI que vai apurar os
Anistia para partidos
Na terça-feira (16), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão analisar a PEC 9/2023, que garante anistia aos partidos políticos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral. Quase todos os partidos receberam punições relativas às últimas eleições.
A proposta foi assinada por 184 deputados e recebeu apoio tanto da base de governo, quanto da oposição. A PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até sua promulgação. Entre as ilegalidades que podem ser anistiadas estão o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros previsto na legislação.
Novo marco fiscal
Ainda na Câmara dos Deputados, os parlamentares começam nesta semana a analisar o projeto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para substituir o teto de gastos.
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), iria apresentar seu parecer na semana passada, mas divergências com o próprio PT e aliados do Palácio do Planalto, fizeram com que o texto fosse adiado para esta semana.
Petistas criticam a possibilidade de um endurecimento nas regras elaboradas por Haddad, como por exemplo, a obrigação de congelar salários de servidores caso do Executivo não cumpra a meta fiscal prevista.
Marco Civil
No Judiciário, a semana também será de discussões polêmicas e importantes, como a ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet, que pode influenciar as discussões sobre o PL das Fake News. A ação está pautada para a próxima quarta-feira (17).
Um dos casos tem relatoria do ministro Dias Toffoli e se trata de um recurso extraordinário da empresa Meta, controladora do Facebook e Instagram, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Durante audiência pública na semana passada, deputados de oposição ao governo Lula criticaram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do PL das Fake News.
Depoimento de Bolsonaro
Nesta terça-feira (16), está previsto um
No início do mês, a PF deflagrou uma operação para investigar o caso e fez uma busca na casa do ex-presidente, além de prender o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente Mauro Cid.
O ex-presidente afirmou não saber sobre a fraude e que sempre afirmou abertamente não ter vacinado contra a Covid-19. “Não tomei a vacina. Nunca me foi pedido cartão de vacina (para entrar nos EUA). Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso. Havia gente que me pressionava para tomar, natural. Mas não tomava, porque li a bula da Pfizer”, afirmou Bolsonaro.
