O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) a soltura provisória de Anderson Torres, após o pedido da defesa dele. Em contrapartida, o ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL) terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar as redes sociais.
Anderson Torres estava preso de forma preventiva desde 14 de janeiro pois é investigado por sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O inquérito em questão apura atos e omissões relacionados às invasões das sedes dos Três Poderes em Brasília.
No mês passado, o STF negou dois pedidos para que Torres fosse solto. Desta vez, no entanto, Alexandre de Moraes considerou que o objetivo da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça - impedir que ele atrapalhasse as investigações sobre o 8 de janeiro - foi alcançado.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a ANDERSON GUSTAVO TORRES cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023", escreveu Alexandre de Moraes.
Defesa comemora decisão
Em nota, a defesa de Anderson Torres afirmou que recebeu a decisão com serenidade e disse que o ex-ministro é o principal interessado no esclarecimento dos fatos.
“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson”, disse o texto assinado pelo advogado Eumar Novacki.
A prisão de Torres foi decretada por Moraes no dia 8 de janeiro, mas só foi efetivada no dia 14 de janeiro após ele desembarcar no Brasil vindo de Miami, nos Estados Unidos. O ex-secretário de Segurança Pública do DF ao exterior às vésperas das invasões em Brasília.
Restrições
A Procuradoria-Geral da República foi favorável à libertação de Anderson Torres. A PGR recomendou a substituição da prisão por três medidas: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com os demais investigados e também o afastamento de Torres do cargo de delegado da Polícia Federal.
Alexandre de Moraes acatou esses pedidos da PGR, mas foi além e determinou uma série de medidas adicionais que terão que ser cumpridas por Torres.
O ex-ministro terá que entregar seu passaporte, que será cancelado, não poderá utilizar as redes sociais e terá o porte de armas, inclusive funcional, suspenso. Ele também terá que se apresentar semanalmente à Justiça e está proibido de deixar o Distrito Federal e o país. Se descumprir qualquer uma dessas determinações, Anderson Torres voltará a ser preso
Depoimento
Na segunda-feira (8), Anderson Torres prestou depoimento à Polícia Federal relacionado a outro caso no qual é investigado: a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada nos estados do Nordeste no dia do segundo turno das eleições presidenciais.
A suspeita investigada é que o objetivo da operação foi dificultar que eleitores de Lula chegassem às urnas a tempo de votar.
Como ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, a PRF era subordinada a Torres. No depoimento, ele disse que sua única preocupação era combater crimes eleitorais, “independentemente de candidato ou partido”.
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Histórico
No final de abril, a defesa de Torres pediu por duas vezes para que a prisão preventiva dele fosse revogada.
A defesa também apontou piora na saúde mental de Anderson Torres com a prisão e citou a possibilidade do ex-ministro “ceifar a própria vida”. Ambos os pedidos foram negados,
Moraes apontou como motivo para a manutenção da prisão naquele momento a existência de “fortes indícios”, por meio de provas e depoimentos, de que Torres participou da elaboração da “minuta do golpe” encontrada na casa dele.
Moraes também mencionou a participação do ex-ministro da Justiça na operação da PRF para manter a prisão. O ministro do STF classificou a ação dos policiais rodoviários de “golpista”.
