Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno nesta segunda-feira (8) o projeto de lei complementar que
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o
A estimativa do integrante da Comissão de Saúde da ALMG, Lucas Lasmar (Rede), é que algo entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões estejam represados. Apenas Contagem, por exemplo, tem R$ 124 milhões parados.
O texto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para a sanção do governador em exercício, o próprio Tadeuzinho — Romeu Zema (Novo) e o vice-governador, Mateus Simões (Novo), estão em viagem ao exterior.
“Esse é um marco histórico para o estado, principalmente na saúde. Na prática, ele destrava recursos da saúde que já estavam nas contas das prefeituras e que, por questões burocráticas, não podiam ser utilizados para ajudar a população. Estamos falando de pouco mais de 780 cidades que vão ser atendidas com esses recursos. Pouco mais de R$ 2 bilhões serão disponibilizados para investimentos em uma área das mais importantes, que é a saúde”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.
Como mostrou a Itatiaia, a expectativa é que
A previsão é que estejam presentes mais de oito mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
Entenda o projeto
Quando o governo de Minas Gerais repassa recursos para as prefeituras, frequentemente a verba é “carimbada”. Isso significa que os prefeitos só podem gastar o dinheiro em algo pré-determinado, como a construção de um posto de saúde ou a compra de um equipamento de Raio-X.
A proposta de Tadeuzinho, atendendo a uma demanda de vários prefeitos, é “descarimbar” esses recursos que, por algum motivo, sobraram ou estão parados nos cofres municipais.
A ideia é que a verba possa ser utilizada para qualquer finalidade, desde que o objetivo seja melhorar o serviço de saúde oferecido pelas prefeituras.
Além disso, uma emenda de Lucas Lasmar determinou a renovação de todos os convênios que estavam vencidos na área da saúde entre o governo de Minas e as prefeituras.
Assim, os saldos remanescentes desses convênios também poderão ser utilizados. "É uma desburocratização, uma melhoria de saúde pública sem colocar nenhum dinheiro [novo]”, disse Lasmar.
“Nós vamos dar autonomia para que o prefeito, o secretário municipal de saúde e o Conselho Municipal de saúde definam novas pautas com esse dinheiro para resolver os problemas locais”, acrescentou o parlamentar estadual.
