A Justiça de Minas Gerais negou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e manteve a condenação que determinou que ele pague R$ 80 mil a também deputada federal Duda Salabert (PDT) por falas transfóbicas contra ela na época que ambos eram vereadores de Belo Horizonte.
No recurso, a defesa de Nikolas afirmou que a decisão da Justiça foi contraditória porque Duda pediu o pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais, mas o juiz aumentou o valor para R$ 80 mil. Dessa forma, segundo os advogados do deputado do PL, a decisão teria extrapolado o pedido feito pela deputada federal
O magistrado José Ricardo Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, não aceitou a argumentação de Nikolas Ferreira. Ele entendeu que os R$ 30 mil pedidos por Duda Salabert eram o valor mínimo a partir do qual a decisão da Justiça foi baseada.
“Em atenção às especificidades do caso em comento, tenho que o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), fixado na sentença, revela-se suficiente e adequado à efetiva reparação pelos danos sofridos pela parte autora [Duda Salabert], além de satisfatória ao cunho sancionador da medida, levando-se em conta, também, o porte econômico do réu [Nikolas Ferreira]”, disse o juiz.
Nikolas Ferreira e Duda Salabert foram procurados para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não responderam.
Entenda o caso
Em entrevista ao jornal Estado de Minas após as eleições municipais de 2020, Nikolas Ferreira disse que iria chamar Duda Salabert pelo pronome masculino “ele”. “Ele é homem. É isso que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou na ocasião.
Após a publicação da notícia, Nikolas compartilhou o texto nas redes sociais e escreveu: “Absurdo!! Chamei um homem de homem! O choro começou”. Após a repercussão, o então vereador ainda concedeu uma segunda entrevista ao jornal e, questionado se temia ser processo pela declaração anterior, respondeu que "é biologia”.
Após as declarações, Duda Salabert entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. No dia 19 de abril, o pedido da deputada federal foi aceito.
O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras considerou que Nikolas não respeitou a identidade de gênero de Duda nas entrevistas. “Restou comprovado que o requerido, em duas entrevistas para o Jornal Estado de Minas, um dos maiores veículos de comunicação do estado, se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, comentários jocosos e irônicos em suas redes sociais a respeito da identidade de gênero da requerente, os quais tiveram grande repercussão, com mais de 8 mil ‘likes’ no Twitter e 57 mil no Instagram”, escreveu o magistrado.
"É inegável que a recusa em se dirigir à autora (Duda) como mulher lhe causou constrangimento, abalando sua honra, imagem e dignidade, aspectos integrantes da integridade psicofísica”, acrescentou ele.
