Redução da outorga onerosa em BH será votada definitivamente nesta sexta-feira (28)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota a partir das 9h desta sexta-feira (27) projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD). A taxa é uma contrapartida financeira paga por empreendedores que querem construir prédios maiores do que o permitido em determinado terreno.

O projeto foi aprovado em 1º turno por 33 votos a 7. Se aprovado novamente, o texto segue para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) e se torna lei. São necessários 28 votos para aprovação. O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), também convocou uma reunião extraordinária para às 13h, de forma a garantir que o texto seja votado nesta sexta.

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Além da redução no valor da OOCD, o projeto permite o parcelamento da taxa em até 36 vezes e desconto em caso de pagamento à vista. A alteração no Plano Diretor é defendida pela PBH para alinhar o valor da outorga com os preços praticados no mercado imobiliário e aumentar a arrecadação da administração municipal.

Segundo o Executivo, a projeção é que o valor arrecadado passe de R$ 2 milhões por ano para R$ 53 milhões, levando em conta os processos que já estão em andamento na Secretaria Municipal de Política Urbana. Os recursos da outorga onerosa vão para o Fundo de Habitação Municipal, que financia a construção de habitações de interesse social.

Por outro lado, movimentos sociais são contra a proposta. Eles afirmam que o Plano Diretor só pode ser alterado por meio de conferências municipais em que haja participação popular e que a alteração vai incentivar investimentos nas áreas centrais de Belo Horizonte em detrimento das periferias.