O projeto que aumenta o número de vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, passando das atuais 41 parlamentares para 43, foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Município e vai começar a tramitar no Legislativo nas próximas semanas.
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O projeto, assinado por 40 vereadores, é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que aponta que o número de habitantes da capital mineira já permite, de acordo com os critérios da Constituição, o aumento no número de parlamentares na Casa.
Apenas o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), não assinou a proposta. Ele afirmou que não assinou o projeto por ser presidente da Câmara Municipal.
O projeto precisa ser discutido em dois turnos pelos vereadores e receber apoio de dois terços da Câmara, ou seja, de pelo menos 28 vereadores.
Caso seja aprovado, a mudança já começaria a valer para a eleição de 2024, quando duas vagas a mais na Câmara Municipal estariam em disputa.
