A decisão do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), em não assinar o projeto que aumenta para 43 o número de vereadores desagradou um vereador.
A coluna apurou que um parlamentar está a se decidir se vai ou não manter a assinatura de apoio ao projeto, apresentado nesta terça-feira (28). Em anonimato, o vereador afirmou outros colegas também estariam estudando a retirada do apoio.
O projeto é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e argumenta que o número de habitantes da capital já possibilita, pela Constituição Federal, o aumento de vereadores na Casa.
Perguntado, Gabriel afirmou que a retirada da assinatura precisaria contar com pelo outros 20 vereadores: “Não sei quem é o vereador que só assina proposições se outros assinarem, embora presuma quem seja, mas aponto o artigo 141 do Regimento Interno, no seu § 3º: ‘Quando a autoria múltipla for obrigatória, é vedada a retirada de assinatura após o recebimento da proposição, permitida a retirada da proposição nos termos do inciso I do § 1º deste artigo’. Ou seja, para essa Proposta de Emenda a Lei Orgânica deixar de tramitar serão necessárias 20 assinaturas, dado que 40 vereadores assinaram, menos eu, pois já disse que não assinarei proposições enquanto ocupar a presidência da Câmara Municipal”, escreveu o parlamentar à coluna.
Desde que se tornou presidente da Casa, em janeiro, Gabriel Azevedo tem optado por não assinar projetos, embora tenha, já em 2023, integrado a autoria de três proposições. “Foram proposições de autoria da Mesa Diretora, como reajuste salarial dos servidores e mudanças regimentais, que precisam da assinatura justamente do presidente. O outro projeto de lei surgiu como ideia antes da posse como presidente e eu já tinha feito um acordo de assinatura”, disse.
Se aprovada, a mudança não valeria de imediato e o aumento de cadeiras aconteceria após as eleições de 2024. O projeto é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e argumenta que o número de habitantes da capital já possibilita, pela Constituição Federal, o aumento de vereadores na Casa.
