O julgamento de uma ação de indenização de um fotógrafo que perdeu o olho após uma ação policial em uma manifestação em São Paulo foi adiada, novamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desembargadores não chegaram a um consenso sobre a competência do julgamento do caso, que está na 9ª Câmara de Direito Público do TJSP. Ainda não há data para o novo julgamento.
Sérgio Andrade da Silva cobria uma manifestação em junho de 2013, quando foi atingido no olho esquerda por uma bala de borracha atirada por um policial militar.
A ação foi julgada pela primeira vez em 2017, quando o pedido de indenização foi negado pelo órgão. No entanto, o processo voltou a julgamento após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um outro processo semelhante. No caso, o julgamento de uma ação indenizatória do também fotógrafo Alex Silveira, que perdeu 85% da visão de um olho após repressão policial quando ele cobria uma greve de professores em 2000.
Conforme a decisão, do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a 9ª Câmara deveria julgar o caso de Sérgio novamente.
Dúvida no julgamento
Na sessão desta quarta-feira (29), o TJSP julgava se os mesmos desembargadores que negaram a ação do fotógrafo em 2017 deveriam participar da audiência de hoje. Sem consenso, o julgamento foi adiado.
O advogado Lucas Andreucci, que representa o fotógrafo, relembrou a decisão do STF e disse que “o excesso de tempo prejudica”.
“Confiamos que esse adiamento possa trazer uma reflexão mais profunda do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No nosso caso, temos a mudança no STF, representada pelo paradigma do caso do Alex Silveira”, afirmou.
À Agência Brasil, Sérgio Andrade da Silva, reforçou a violência que vem sofrendo nos últimos 10 anos para ter direito a uma ação de indenização.
"É muito difícil aceitar uma decisão como essa, ainda mais numa situação que, há muito tempo, já começo estava clara, essa formação de quem estaria aqui hoje, presente, e, na hora de se tomar uma decisão, se decide algo diferente”, criticou.
