O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou nesta quarta-feira (29), durante participação na Marcha dos Prefeitos em Brasília, que a aprovação da Reforma Tributária é um “compromisso primordial” do parlamento neste primeiro semestre.
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“A reforma tributária é compromisso primordial da Câmara neste primeiro semestre”, afirmou o deputado. Lira afirmou que as discussões precisam levar em conta uma divisão mais justa entre os entes federativos.
“Essa discussão ronda o Congresso há mais de 40 anos, todo mundo quer a reforma tributária, mas todo mundo quer a reforma do seu umbigo. O maior desafio é termos a reforma possível, para minimizar os problemas dos municípios, dos estados, da união e dos setores produtivos do Brasil”, disse Lira.
Desde o início do mês, a Câmara criou um grupo de trabalho para discutir a Reforma Tributária e ouvir dos governadores e prefeitos sugestões para o projeto. Atualmente, tramitam no Congresso dois projetos que tratam do tema - a PEC 45 e a PEC 110.
“Trabalhamos por uma reforma que não prejudique os interesses municipais, trabalhamos por uma reforma que torne mais justa a distribuição entre os municípios e favoreça o desenvolvimento de todos, de forma mais equânime”, avaliou o deputado.
