O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai apurar supostas irregularidades em licitações do Governo de Minas durante a gestão do governador Romeu Zema (Novo). A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr. nesta quinta-feira (2).
Em uma publicação em rede social, ele disse ter determinado a abertura de expediente “para apurar eventual responsabilidade do governador”.
Uma denúncia assinada pela deputada estadual Lohanna França (PV) diz que, durante o primeiro mandato de Zema, o Governo de Minas pagou R$ 9,6 bilhões em contratos sem licitação com diversos fornecedores. Somente em 2021 teriam sido celebrados contratos no valor de R$ 6,7 bilhões nesta modalidade, em que não há concorrência entre empresas para oferecer um determinado serviço ou vender um produto.
De acordo com a denúncia da parlamentar, “a regra é licitar e as exceções ou faculdades da lei devem ser interpretadas da forma mais restrita possível, e que o uso indiscriminado e irresponsável do Instituto da dispensa de licitação é capaz de configurar ato de improbidade administrativa e gerar dano significativo ao erário”.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas que disse que “segue todas as determinações legais relativas ao processo de compras públicas e que está à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários que venham a ser solicitados”.
O que é dispensa de licitação?
O artigo 175 da Constituição Federal diz que cabe ao Poder Público a prestação de serviços públicos “diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação”.
No entanto, a Lei 8.666, também conhecida como Lei das Licitações, prevê a possibilidade de dispensa de licitação, mas que ela deve ser exceção à regra e aplicada com rigor e cautela.
