O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) responderá na Justiça de Belo Horizonte pelo crime de injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT). A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (7).
O Tribunal de Justiça julgou os embargos de declaração do MP e decidiu que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte tem competência para julgar uma queixa-crime apresentada por Duda contra Nikolas, quando os dois ainda eram vereadores na capital mineira.
Queixa-crime feita por Duda Salabert impediu porte de armas para Nikolas Ferreira
Duda x Nikolas: entenda o caso que foi à Justiça comum
A professora Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Nikolas Ferreira após uma entrevista concedida por ele ao jornal Estado de Minas, em dezembro de 2020.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o ex-vereador.
Segundo o Ministério Público, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que ofensa a honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero pode ser enquadrada como uma espécie de racismo.
No início do processo, a Justiça decidiu que o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte já que havia um entendimento de que os fatos narrados pela ex-vereadora não se enquadravam no crime de injúria qualificada. O MP recorreu da decisão, alegando que uma decisão do STF tomada no Habeas Corpus 154.248, em 2021, considerou que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo.
O MP disse, ainda, que condutas transfóbicas e o enquadramento como “injúria racial” não devem ser julgados pelos Juizados Especiais Criminais, mas pela Justiça comum.
Caso condenado, Nikolas pode pegar uma pena de até três anos de reclusão, conforme previsto no Código Penal.