Lucas Ragazzi

Coluna do Lucas Ragazzi

Veja todas as colunas

Política

Queixa-crime feita por Duda Salabert impediu porte de armas para Nikolas Ferreira

Na legislação atual, quem responde a investigações no âmbito penal não pode adquirir armamento

22/12/2021 às 12:49
Queixa-crime feita por Duda Salabert impediu porte de armas para Nikolas Ferreira

Uma queixa-crime registrada pela vereadora Duda Salabert (PDT) contra o vereador Nikolas Ferreira (PRTB), em que a parlamentar acusa o colega de ter feito uma declaração transfóbica, acabou se tornando uma pedra no sapato inusitada para Nikolas. 

Em agosto, o vereador ingressou com processo na Polícia Federal para ter o porte de armas para defesa pessoal, mas, por responder à ação criminal, Nikolas ficou impossibilitado de prosseguir com a solicitação. Na legislação atual, quem responde a investigações no âmbito penal não pode adquirir uma arma de fogo. 

À coluna, o advogado do vereador, Thiago Rodrigues, defendeu que a legislação de armamento precisa ser revista e que Nikolas é "constantemente ameaçado de morte" e por isso precisaria de uma arma de fogo para realizar sua defesa pessoal.

"Hoje a abertura de um procedimento criminal contra qualquer pessoa,  principalmente em se tratando de crime contra a honra, banalizou-se. O Sujeito busca a justiça criminal como forma de vingança e isso traz consequências. Infelizmente a lei de armas, não especificou a natureza do crime investigado no inquérito que inviabiliza a aquisição de arma de fogo, colocando qualquer tipo de ilícito penal até os de natureza sem violência ou grave ameaça a pessoa, como é o caso do Nikolas, como impeditivo. Sendo assim, o fato de Duda Salabert ter imputado ao vereador um fato que sequer teve qualquer apuração ainda, o impossibilitou de adquirir seu armamento e realizar sua defesa pessoal, mesmo em meio a tantas ameaças que sofre, até que se terminem as investigações. O resumo é que, Nikolas, constantemente ameaçado de morte, está impedido de adquirir arma de fogo, em razão de não considerar Duda Salabert, mulher, na acepção do termo (razões do inquérito).  A legislação, nesse aspecto precisa mudar,  sob pena de diversas pessoas deixarem de adquirir arma para proteção pessoal por investigações por delitos totalmente desconexos com o intuito da lei de armas que é a de impedir que indivíduos  violentam as possuam", argumentou o advogado Thiago Rodrigues.

A queixa-crime oferecida por Duda Salabert se deu após declaração de Nikolas no plenário da Câmara de Belo Horizonte no dia 8 de março. Na ocasião, o vereador questionou o fato de Duda ter participado de ato de homenagem às mulheres - ela havia sido convidada para ocupar a Mesa Diretora da Casa junto de outras vereadoras. "Quero parabenizar as mulheres XX”, disse, em referência aos cromossomos XX. “E hoje, inclusive, eu vi que a Câmara chamou várias mulheres para compor a Mesa Diretora e infelizmente tinha um vereador. Eu não vou me submeter. Eu não vou ficar de joelhos perante a negação da realidade”.

O caso ainda corre na Justiça estadual, com a competência de juízo ainda em debate. 

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    Presidente da República se manifestou sobre a morte do 'guru', que tinha 74 anos #itatiaia

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    O primeiro confronto entre os adversários da primeira rodada do Estadual aconteceu em 14 de julho de 1912. #Itatiaia

    Acessar Link