Telegram x Moraes: relembre embates judiciais entre plataforma e ministro do STF

A plataforma de troca de mensagens instantânea Telegram têm até o dia 30 de janeiro para pagar uma multa de R$ 1,2 milhão após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (25).

A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga a participação de autoridades nos atos violentos que culminaram na invasão e destruição dos prédios do STF, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

A plataforma cumpriu parcialmente uma decisão de Moraes do dia 11 de janeiro para que bloqueasse canais de usuários. O Telegram bloqueou os acessos do youtuber Monark e da influenciadora bolsonarista Paula Marisa, mas considerou “desproporcional” a decisão de que o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira tivesse o mesmo fim.

Esse não foi o primeiro entrevero entre o ministro do Supremo e a plataforma fundada pelo russo Pavel Durov.

Telegram fora do ar?

Em março do ano passado, a pedido da Polícia Federal, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de toda a plataforma no Brasil após descumprimento de uma outra decisão judicial. No mês anterior, o Telegram foi intimado pela Justiça a bloquear canais de usuários apontados pelo ministro como disseminadores de desinformação, entre eles o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Embora o Telegram tenha bloqueado o canal, a empresa não forneceu os dados do bolsonarista usados para criar a conta na plataforma. Além disso, Allan dos Santos conseguiu criar um segundo perfil no Telegram, onde passou a compartilhar mensagens aos seus seguidores. O descumprimento da decisão judicial levou o STF a dar prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotasse medidas para retirar a plataforma do ar em todo o país.

Após a decisão, o próprio Durov veio a público pedir desculpas à Suprema Corte. Ele alegou que houve “negligência” por parte da empresa, que não havia recebido a intimação judicial enviada por e-mail.

“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o CEO do Telegram, na ocasião.

No dia seguinte, Moraes revogou a ordem para bloqueio da plataforma.

Vazamento de decisão sigilosa

A decisão de Moraes de determinar o bloqueio do Telegram em todo o país ainda suscitou um outro problema: o documento, sigiloso, teria sido vazado por um usuário no Twitter.

No dia 18 de março de 2022, Moraes abriu um inquérito para investigar o suposto vazamento e intimou o Twitter a fornecer todas as postagens realizadas por um usuário identificado como @Edvan_TI, na rede social - entre elas o nome, CPF, e-mail ou outra forma de identificação, além da data de criação do perfil.

O perfil @Edvan_TI tinha 1.129 seguidores na época, era descrito pelo usuário como “conservador de direita, bolsonaro 2022. anti esquerda” e teria sido criado em novembro de 2014. Após o vazamento da decisão sobre o Telegram, Moraes determinou a divulgação da decisão, na íntegra.