O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual, que
O Orçamento 2023 foi sancionado com vetos para despesas ligadas à área de fomento à pesquisa e à destinação de recursos ou criação de mais de 2.000 cargos na administração pública. Ao todo, as despesas vetadas pelo presidente são da ordem de R$ 4,266 bilhões - a maior parte dos recursos iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com a justificativa da Presidência para os vetos é que houve descumprimento legal, da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, o que é exigido por lei.
Lula também vetou a previsão orçamentária para 512 cargos na administração pública, sendo 417 deles para seis universidades federais e 95 para a Agência Nacional de Mineração. Outros 1.829 cargos que seriam criadas nas mesmas instituições de ensino também foram vetados.
Saiba o que Lula vetou no Orçamento:
R$ 4.18 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT
R$ 60 milhões para Ministério da Economia
R$ 59,2 milhões para reajuste salarial na Agência Nacional de Mineração (ANM)
R$ 15 milhões para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
R$ 8 milhões para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur)
