A visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos pode terminar antes do que ele havia planejado?
Nesta segunda-feira (9), ao menos dois pedidos de extradição foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que possa proceder, junto às autoridades norte-americanas, para a extradição do ex-presidente.
Um deles foi petição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), opositor a Bolsonaro, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes. Ele pede que o
Outro pedido, semelhante, foi feito pela deputada eleita Luciene Cavalcanti (PSOL-SP).
Parlamentares norte-americanos defendem extradição
Desde que as imagens da destruição dos prédios públicos passaram a correr o mundo, autoridades políticas e congressistas norte-americanos passaram a defender que Bolsonaro seja mandado de volta ao Brasil.
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A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez lembrou a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e disse que os Estados Unidos devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida.
Já o deputado democrata pelo Texas, Joaquin Castro, disse que Bolsonaro está se escondendo nos Estados Unidos para deixar de prestar contas pelos seus crimes
A deputada Anna Eskamani cobrou o governador da Flórida, Ron de Santis. “Por que está dando refúgio a Jair Bolsonaro na Flórida? É porque você apoia regimes fascistas de extrema direita”, questionou.
Até quando Bolsonaro pode ficar nos Estados Unidos?
Bolsonaro deixou o Brasil no dia 29 de dezembro de 2022 e desembarcou nos Estados Unidos no dia seguinte, quando ainda era o presidente do país. Ele entrou legalmente nos EUA com visto A, que é concedido a autoridades e chefes de Estado.
Esse visto, no entanto, tem uma duração especifica, de 30 dias, e deve ser trocado após esse prazo já que a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos não se trata de uma visita oficial.
Bolsonaro pode ser extraditado para o Brasil?
Brasil e Estados Unidos mantém em vigor, desde 1965, um Tratado de Extradição. O documento, assinado ainda durante a ditadura militar, pelo general Castello Branco, prevê uma série de crimes ou delitos que justificam a extradição de um cidadão do outro país.
“Cada Estado Contratante concorda, nas condições estabelecidas pelo presente Tratado e de acordo com as formalidades legais nele vigentes, com a entrega recíproca dos indivíduos que, encontrando-se em seu território, tenham sido processados ou condenados, por qualquer dos crimes ou delitos especificados no artigo II”, diz trecho do documento.
O artigo II elenca dezenas de crimes que são passíveis de extradição. Confira alguns deles:
Homicídio
Estupro
Lesões corporais
Incêndio
Dano doloso e ilegal em edifícios públicos ou privados
Roubo
O Tratado diz, ainda, que é passível de extradição o cidadão da outra nacionalidade se houver tentativa de qualquer dos crimes elencados no documento ou que ele tenha participado dos crimes.
