O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) se pronunciou na tarde deste sábado (24), em meio a polêmica envolvendo o indulto de Natal concedido por ele na última sexta-feira, a policiais condenados por envolvimento no Massacre do Carandiru.
Pelas redes sociais, o presidente justificou o decreto presidencial, afirmando que “cumpriu o dever”.
A resposta de Bolsonaro surge após o Ministério Público considerar inconstitucional o benefício que perdoou crimes cometidos pelos agentes na ação que deixou 111 presos mortos em 1992.
“Assinamos indulto de Natal a militares, no cumprimento do dever, que foram presos por passamentos sem a intenção de matar, apenas de se defender. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta (23). Doentes graves, paraplégicos, tetraplégicos e cegos também tem direito ao indulto”, escreveu Jair Bolsonaro em uma rede social.
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Após a publicação do indulto, o Ministério Público de São Paulo enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências urgentes contra o indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoa as penas e extingue as condenações de policiais no envolvimento pelo Massacre do Carandiru.
Em representação endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras - que tem atribuição para contestar a medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) - o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, afirma que o decreto presidencial é inconstitucional.
Na peça, Sarrubbo diz que o indulto “contém ato de graça, com destinatários certos”, contrariando o artigo 188 do Código de Processo Penal, que prevê que o indulto deve ser coletivo, não direcionado apenas a um grupo em um caso específico.
