O Projeto de Lei do Orçamento de 2023 irá a votação no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22), confirmou o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto será analisado pelos deputados e senadores após aprovação da PEC da Transição, que passou na Câmara na tarde desta quarta-feira (21), em segundo turno.
Castro disse que o orçamento “não é o ideal”, mas que é melhor que o texto encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que previa reduzir o valor do Bolsa Família para R$ 405.
“Se as coisas ocorrerem como estamos esperando, acho que foi um movimento muito importante para o país. Tínhamos um orçamento inexequível e, agora, temos um orçamento que não é ideal, mas que é razoável e que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias”, afirmou Castro em entrevista coletiva nesta quarta.
“Se não aprovássemos a PEC, essas famílias voltariam a receber R$ 400, o que seria inadmissível”, completou.
Conforme o cronograma revelado pelo senador, a Comissão Mista de Orçamento deve se reunir nesta quinta-feira (22) pela manhã para votar o projeto, que deve seguir para o plenário do Congresso, em sessão conjunta marcada para a parte da tarde.
Marcelo Castro também comentou que a PEC criou um espaço orçamentário de R$ 145 bilhões para a recomposição do orçamento do governo federal e que os recursos que já estavam previstos para o orçamento secreto serão divididos entre o governo federal e o Parlamento, por meio de indicações de emendas individuais.
PEC da Transição aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), em segundo turno, a PEC da Transição. Foram 331 votos a favor e 163 votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição.
Uma das diferenças do texto na Câmara para o que foi
