O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta sexta-feira (16) não ver possibilidade de aprovação do projeto de lei que altera a Lei das Estatais.
Segundo Pacheco, ainda não há acordo para a votação. Ele disse, em entrevista coletiva, que vai se reunir com os líderes e que a matéria deve ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A questão da Lei das Estatais eu considero muito difícil a evolução ainda este ano desse projeto. Obviamente que respeito a decisão da Câmara dos Deputados, mas há uma tendência muito forte, e vou discutir com os senadores, de um encaminhamento à CCJ para que possa se fazer uma avaliação mais ampla e profunda sobre esse projeto. Para esse ano acho muito difícil”, afirmou Pacheco nesta sexta-feira (16).
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Inicialmente, a proposta inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir uma redução de 36 meses para 30 dias no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais e agências reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais.
O texto que alterou a regra para nomeações nas estatais foi aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários.
A mudança pode facilitar a ida do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
