O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) classificou como “burrice” e “retrocesso histórico” o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que afrouxa a Lei das Estatais.
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O tucano foi o relator da lei que implementou medidas mais rígidas para a nomeação em cargos de chefias das empresas estatais. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Tasso afirmou que a mudança deixa a porta aberta para “coisas não republicanas”.
“É um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas. Do outro lado, é uma burrice porque o Aloizio Mercadante, no caso, se foi feito para beneficiá-lo, acho que prejudicou. Como o Aloizio é doutor em economia, tem toda a credencial, não tinha mandato, não fazia parte do diretório do PT, não participava de eleições há muito tempo, ele tinha toda uma narrativa para o conselho do banco apreciar. Foi um tiro no pé dele”, afirmou o senador.
Aprovação na Câmara
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13), horas depois que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para o comando do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Inicialmente, a proposta alterava apenas regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir no texto a redução do tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.
O texto foi aprovado por 314 votos favoráveis e 66 contrários. A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais.
