O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) marcou para quarta-feira (30) a votação da PEC do Quinquênio, que recria o benefício salarial de 5% a cada cinco anos para juízes e promotores.
A PEC 63/2013 retoma o pagamento do quinquênio, que havia sido extinto há 16 anos, e pode turbinar o salário dos magistrados. De acordo com um levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo, um juiz que foi empossado em 1995 pode receber de forma retroativa mais de R$ 2 milhões.
Pacheco defende que o retorno do quinquênio ajudará a manter bons quadros no Poder Judiciário. O custo anual da volta do benefícios para juízes e promotores é estimado em R$ 3,6 bilhões.
Segundo o senador mineiro, o resgate do penduricalho é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego.
"É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.
Uma emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT) estende o benefício para delegados da Polícia Federal e permite que os estados recriem o quinquênio para as polícias civis e defensorias públicas, dessa forma o custo total da PEC pode chegar a R$ 10 bilhões por ano.
O retorno do quinquênio já foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, em 16 de novembro. O benefício adicional por tempo de serviço (ATS) gera um aumento automático de 5% no salário desses magistrados a cada cinco anos.
