O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), excluiu o PP e o Republicanos do bloqueio de recursos do fundo partidário nesta sexta-feira (25). A sanção inicial aplicada pelo TSE contemplava toda a coligação que integrou a coligação Jair Bolsonaro (PL).
Moraes havia condenado a coligação na última quarta-feira (23) por litigância de má-fé, com multa de R$22,9 milhões, após o PL ter questionado no Tribunal os resultados de 279 mil urnas eletrônicas referentes ao segundo turno das eleições. A suspensão de repasses do Fundo Partidário foi uma forma de garantir o pagamento.
Entretanto, o PP e o Republicanos recorreram à decisão alegando no TSE que não haviam sido consultados sobre a ação do PL contra as urnas eletrônicas, e que os partidos já haviam reconhecido o resultado e a validade das eleições de 2022.
Após o questionamento, Moraes concordou que os partidos não eram representados pelo PL e retirou o bloqueio:
“Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, escreveu o ministro.
