Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na terça-feira (8), de forma definitiva, a proposta que torna obrigatório a execução das obras escolhidas no Orçamento Participativo.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 foi aprovada por unanimidade, com apoio de 40 vereadores. Ela será publicada pela presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos) e não precisará passar por avaliação da prefeitura de BH.
De acordo com o texto aprovado, todas as demandas aprovadas no Orçamento Participativo, em votações feitas nas regionais da capital mineira, serão executadas pelo Poder Executivo.
O objetivo é evitar que obras sejam abandonadas ou sofram com atrasos por disputas políticas. Nos últimos anos, o Orçamento Participativo registrou baixa execução orçamentária. Segundo os vereadores da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, entre 2019 e 2021, dos cerca de R$ 250 milhões reservados para o programa, apenas 15% foram efetivamente gastos.
O programa que já foi uma das principais vitrines da capital mineira na década de 1990 perdeu força com o passar do tempo. Mais de 130 obras do Orçamento Participativo estão na fila para serem executadas há mais de seis anos.
“O Orçamento Participativo mudou a vida das pessoas na periferia quando elas escolhiam as obras prioritárias para sua região. Temos obras do OP para serem ainda executadas. Por isso, separamos 0,2% da receita corrente líquida para atender a esses projetos. Estou muito feliz em votar esse texto e fazer dele uma realidade”, disse vereador Wilsinho da Tabu (PP), um dos autores da proposta.
“O OP é de fato uma história, mas que não se concluiu. As pessoas sempre falam do projeto com um gostinho de nunca implantarem o que foi combinado. Importante criar uma política que diminua esse estoque de obras, pois o OP tem que ser pra valer”, discursou o vereador Braulio Lara (Novo).
