O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público querem que seja aprovado ainda neste ano, logo depois das eleições, o Estatuto das Vítimas. Uma das medidas previstas é a criação de um fundo para amparar vítimas de desastres, como o rompimento de barragens, e de violência contra a mulher, crime que tem aumentado no Brasil nos últimos anos.
As informações sobre os esforços para aprovar o Estatuto são do Conselheiro Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alexander Barroso, que é o entrevistado do Abrindo o Jogo dessa segunda-feira (24). Na entrevista, ele que integra o conselho responsável por fiscalizar presídios, explica porque é tão difícil impedir a entrada de celulares nas unidades prisionais brasileiras e qual seria a solução para o problema.
“A gente vai dar o olhar atento e o cuidado necessário das garantias das vítimas. Falo não só vítimas de crimes, mas vítimas também de calamidade pública, vítima de desastres, vítimas, inclusive, de pandemias. Vítima mulher, vítima criança, vítima idoso, vítima de furto, vítima de roubo, de rompimento de barragem e vítima de acidente de trânsito. Elas não sabem o que que fazer. Então, precisa de informação. Nós estamos trabalhando numa legislação que já está apta a ir para o plenário. Com o passar das eleições, acredito que vai pro plenário.
Alexander Barroso, que faz parte do conselho responsável por fiscalizar presídios, explica porque é tão difícil impedir a entrada de celulares nas unidades prisionais brasileiras.
“A discussão de colocar bloqueador no celular, as telefonias falam que é muito caro. Colocam dificuldade, falam que isso é um investimento muito alto, as telefonias têm que ter essa responsabilidade também quando demandada pelo poder público e de tirar o sinal. Então, essa lei tem que avançar, avançar na intenção de extirpar os celulares nos presídios, porque só interessa à criminalidade. Temos que enfrentar isso de maneira mais enérgica, mais eficaz e, de uma vez por todas, acabar com essa prática”, diz.
Confira a entrevista:
O conselheiro também mostra preocupação com a violência contra as mulheres. “Infelizmente, o crime contra a mulher tem aumentado. Inclusive, por conta de apuração dos dados. A solução? Precisa de conscientização. A criança não pode crescer, ver o pai bater na mãe e achar que aquilo é certo. A gente precisa atuar na base, na educação dos filhos, na educação das escolas e na conscientização dos alunos de escola pública”, diz Barroso.
“Minas Gerais tem um dado que não é satisfatório. É o Estado que tem um grande número de índices de feminicídio”, alerta. “A ideia é a gente fazer uma grande mobilização, principalmente com os homens. Quando sai do homem fazer uma campanha, isso tem um caráter simbólico”, completou.
A entrevista na íntegra você ouve no Abrindo Jogo. No podcast, gravado em áudio e vídeo do estúdio de Brasília, o entrevistado fala sobre a redução da lotação no sistema prisional e sobre a diminuição da criminalidade de forma geral.
