Sem respostas detalhadas da Prefeitura de Belo Horizonte, a Câmara Municipal ainda têm dúvidas sobre os pagamentos do Executivo municipal a empresas do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) durante seu mandato. A prefeitura não respondeu, oficialmente, à vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) que houve um erro de digitação nas datas de um contrato de R$ 5 milhões que sugeria que houve pagamento, por parte da Prefeitura de BH, a uma das empresas do ex-prefeito.
A parlamentar verificou, junto à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) que houve erro humano na divulgação dos dados do contrato, mas irá encaminhar os ofícios ao Ministério Público (MP) por conta de outras suspeitas envolvendo os contratos.
“O contrato da Fergikal, que começou em 2015 e encerrou em 2018, foi um contrato em que a empresa entrou através de um consórcio e pediu para sair do consórcio em agosto de 2016 e essa autorização aconteceu no início de 2017. Com relação ao contrato da Fergikal que levantou a nossa suspeita em função das informações prestadas pela própria prefeitura, a gente viu que, de fato, foi um erro material e que não houve pagamento, nem contrato executado entre 2020 e 2021", informou a vereadora.
Porém, outro ponto chamou atenção da parlamentar: a prefeitura fechou o contrato com a empresa de Kalil mesmo ela estando, na época, em situação irregular na Receita Federal.
“A Procuradoria da Fazenda Nacional informou em um parecer na Justiça Federal que a empresa estava irregular e ela poderia ser habilitada em processo licitatório. AO que tudo indica, o serviço foi prestado e foi feito o pagamento. Então, com relação a prejuízo, me parece que não houve”, ressaltou.
Após as constatações, o gabinete da vereadora vai levar os documentos para investigação e o caso será levado ao Ministério Público.
“A gente vai fazer uma análise agora para encaminhar ao Ministério Público para conhecimento. A minha parte, da fiscalização, foi feita. Então, tendo esse conhecimento agora, o Ministério Público é quem tem que fazer as investigações necessárias”, completou.
À reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte respondeu que “as licitações e contratos foram assinados em gestões anteriores à atual”.
