Auxílio Belo Horizonte: Câmara vota extensão do benefício nesta sexta-feira (12)

A extensão do Auxílio Belo Horizonte até o fim do ano entrou na pauta da sessão de plenário de sexta-feira (12) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 390/2022, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), pretende repassar mais quatro parcelas do benefício a 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para terem direito ao auxílio, elas devem estar inscritas no sistema da prefeitura até o dia 31 de março.

A proposta foi enviada à Câmara no início de julho e será votada em primeiro turno. De acordo com o texto, o pagamento varia entre R$ 100 e R$ 200, dependendo do critério ao qual se enquadra cada núcleo familiar.

O objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia e que não há impedimento legal para sua aprovação, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a extensão do benefício será custeada com recursos que já estavam previstos para o Auxílio Belo Horizonte, mas que não foram utilizados na primeira etapa.

Auxílio Belo Horizonte

O Auxílio Belo Horizonte foi criado em 2021 para atender famílias moradoras de BH em situação de vulnerabilidade. O programa atende a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda de até meio salário mínimo. Famílias cuja renda per capital familiar for de até R$ 178 recebem duas parcelas mensais. Também fazem jus ao programa famílias que têm estudantes matriculados na rede municipal de educação.