Projetos que impactam municípios causam perdas de R$ 18 bi ao ano às prefeituras mineiras

Em caravana a Brasília, prefeitos de todo o país se reuniram, nesta terça-feira (5), com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é tentar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode barrar propostas que impactam os orçamentos dos municípios.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos voltarão para suas cidades com a promessa de que a PEC 122 será votada em breve no Congresso Nacional.

“Desde 2015 queremos votar a PEC 122, que foi votada, na época, no Senado, foi para a Câmara e está parada. Um dos pedidos foi esse e vai ser votado agora”, afirmou.

A proposta prevê que qualquer projeto que cria obrigações financeiras aos municípios só possa ser aprovado em Brasília se houve a devida fonte de custeio.

De acordo com Ziulkoski, projetos como a diminuição de impostos como o ICMS e o IPI, além dos pisos nacionais para categorias como da enfermagem, agentes comunitários de saúde e do magistério, provocam um impacto de R$ 73 bilhões ao ano aos municípios - somente para as prefeituras mineiras, esse valor é de R$ 18 bilhões