A morte brutal do
No Brasil, maus-tratos contra cães e gatos estão previstos como crime na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e foram ampliados pela chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), sancionada em 2020. Essa lei aumentou a pena prevista para maus-tratos a cães e gatos de dois para até cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal.
Apesar dessa previsão legal robusta, a maior parte dos agressores acaba respondendo com medidas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade ou advertência, principalmente quando são menores de idade, como é o caso dos suspeitos do
Adultos cometeriam o crime tipificado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de dois a cinco anos de prisão, mas, por serem adolescentes, os envolvidos estão sendo responsabilizados por atos infracionais sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas socioeducativas previstas na legislação juvenil.
O caso da
“Violência contra animais não é brincadeira, não é ‘coisa de adolescente’ e nunca é um fato isolado. É um sinal de alerta. A ciência é clara. A chamada Teoria do Link demonstra que a crueldade contra animais, especialmente na infância e na adolescência, está diretamente associada a maiores riscos de violência contra pessoas no futuro.
Outros parlamentares classificaram os
Especialistas em direitos dos animais e juristas afirmam que a lei atual representa um avanço significativo na tutela jurídica dos animais, e que a pena de dois a cinco anos prevista pela Lei Sansão, teoricamente é comparável à aplicada em crimes de lesão corporal leve contra humanos.
No entanto, a aplicação efetiva das penas é muito mais rara, principalmente porque muitos casos são apenas registrados como infrações administrativas ou recebem tratamento simbólico. Agentes da proteção animal defendem que isso ocorre devido à falta de capacitação policial, resistência cultural e limitações no sistema judiciário.
O
O caso Orelha
Orelha era um cão comunitário conhecido por moradores da Praia Brava, em Florianópolis, onde vivia há cerca de dez anos e era alimentado, acariciado e cuidado por diferentes pessoas do bairro. Segundo o registro oficial, ele foi agredido a pauladas por uma quadrilha de quatro adolescentes, encontrado ferido dias depois em uma área de mata e levado a uma clínica veterinária mas, devido à gravidade das lesões, precisou ser submetido à eutanásia.
