Especialistas debatem direito a um enterro digno para pets; entenda

Tutores seguem buscando, no mercado e na ciência, formas de se despedir com respeito, cuidado e dignidade

Clínicas veterinárias já orientam tutores sobre essas opções de serviços de cremação e cemitérios pet

A comoção com a morte do cão Orelha indica mudança na forma como animais são vistos pelas e como a sociedade lida com a morte deles. O debate sobre os direitos dos animais ganhou também um capítulo sobre o direito a um enterro digno para pets, após artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, que questiona o vazio legal e ético em torno do destino dos corpos de cães e gatos.

Embora o Brasil não reconheça formalmente esse direito na legislação, em Minas Gerais, clínicas veterinárias da capital já orientam tutores sobre opções de serviços de cremação e cemitérios pet, já que normas sanitárias proíbem o sepultamento de animais em cemitérios humanos e em áreas urbanas sem licenciamento ambiental, por risco de contaminação do solo e do lençol freático.

Segundo a Vigilância Sanitária, as restrições seguem diretrizes nacionais de saúde pública, alinhadas a orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa, que tratam o descarte inadequado de restos animais como potencial risco sanitário. Na prática, a ausência de políticas públicas específicas faz com que o destino dos corpos fique a cargo do mercado privado.

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Impacto emocional da morte de pets

O impacto emocional de perder um pet é reconhecido por especialistas. Pesquisas desenvolvidas em universidades mineiras ajudam a contextualizar o problema. Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em áreas como psicologia e saúde coletiva, apontam que o luto pela perda de um animal de companhia pode gerar sofrimento comparável ao da perda de um familiar humano, especialmente em lares unipessoais e entre idosos.

A Universidade Federal de Viçosa (UFV), referência em bem-estar animal, também reconhece que cães e gatos são seres sencientes, capazes de estabelecer vínculos sociais profundos. Em materiais técnicos, pesquisadores da instituição defendem que o respeito ao animal deve se estender “a todas as fases da vida, inclusive ao momento da morte”, reforçando a dimensão ética do debate.

Esse entendimento dialoga com a legislação brasileira de proteção animal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) reconhecem cães e gatos como sujeitos de tutela penal contra maus-tratos. Para entidades como a World Animal Protection, esse reconhecimento jurídico reforça a necessidade de práticas respeitosas também no pós-vida, ainda que o ordenamento jurídico não trate explicitamente do enterro.

Na ausência de um direito formal, tutores contam soluções privadas e normas sanitárias. Em Minas, isso se traduz tanto no crescimento de serviços especializados quanto na pressão por regulamentação mais clara.

Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.

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