Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A decisão é repercussão de um episódio de 2015, quando a defesa de um homem, detido ao ser flagrado com três gramas da
substância, acionou a maior instância do judiciário brasileiro.
Na esteira, o órgão também decidiu que
40 gramas da droga são o limite para diferenciar o usuário do traficante. “Nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 g quantidade de
cannabis sativa, ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros.
Apesar da decisão do
STF, no Congresso Nacional tramita a PEC das Drogas, que proíbe o porte e a posse, independentemente da quantidade. E, afinal, a quem cabe a decisão?
Após a decisão do Supremo, o
Presidente Lula criticou e disse que o debate deveria ser técnico. Para debater o tema, o podcast Palavra Aberta recebe o advogado, conselheiro do Instituto de Ciências Penais e professor da Puc Minas, José de Assis Santiago Neto. Também participa do debate o Aloísio Andrade, psiquiatra, integrante do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e Consultor Científico e Referência Técnica do Copen – Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas do país.
Confira no Palavra Aberta
O podcast
O podcast
Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no YouTube da Rádio de Minas. Entre os temas recentes do podcast estão: o
leilão do arroz, a
PL 1904/24 sobre o aborto e a atuação de
Alexandre de Moraes no TSE.
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