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Palavra Aberta: especialistas debatem os impactos da PL 1904/24 na legislação atual do aborto

O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.

A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a gravidez é resultante de estupro. Por isso, o podcast Palavra Aberta recebe o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky para debater os impactos na sociedade da possibilidade de mudança na interpretação da lei.

Atualmente no Brasil, a lei autoriza o aborto em qualquer período da gestação quando a gravidez vem depois de violência sexual, se colocar a vida da mãe em risco e se o feto for anencéfalo, ou seja, sem cérebro. Fora desses casos, o aborto é considerado crime.

Com a mudança prevista no projeto em tramitação na Câmara, a mulher que interromper a gravidez ou quem ajudar pode sofrer processo pelo crime de homicídio, com pena de 6 a 20 anos de prisão. É maior que a punição para o próprio crime de estupro, que tem pena máxima de 15 anos.

Em uma declaração em Genebra, na Suíça, a porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell afirmou que a entidade está “preocupada com a aprovação da urgência na votação do projeto porque impede um debate nas comissões da Câmara”, afirmou. Segundo Throssell, a discussão é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se ela cumpre os padrões internacionais de direitos humanos.

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