Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), confirmou nesta quinta-feira (16) que a presidência da República não enviará emenda ao relator Danilo Forte (União Brasil-CE) solicitando alteração na meta fiscal para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria deve ser aprovada até o fim de novembro para que a Lei Orçamentária Anual, prevendo a receita e as despesas do próximo ano, seja elaborada e aprovada em dezembro. Com a decisão de não encaminhar a emenda ao Legislativo, o governo opta por permanecer com a proposta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende zerar o déficit das contas públicas em 2024 e alcançar um superavit em 2025.
O prazo para o governo apresentar a emenda solicitando alteração na meta fiscal se encerra nesta quinta-feira (16). O tema gerou discórdia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Haddad, quando, no mês passado, Lula disse à imprensa que a meta proposta pelo ministro ‘dificilmente seria alcançada’. A declaração suscitou reações de agentes políticos e de mercado, que saíram em defesa de Haddad, entre eles os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No último dia 7, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias sem alterações na meta fiscal. Agora, o relator Danilo Forte prepara os últimos ajustes para levar a matéria ao plenário do Congresso Nacional para votação nas próximas duas semanas. Nesta quinta, aliás, ele se reúne no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Randolfe Rodrigues.
Agenda econômica é prioridade para o orçamento, afirma Haddad
Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no centro da discussão econômica no país, o ministro Fernando Haddad assinalou ser necessário um esforço concentrado no Congresso Nacional para garantir a aprovação das propostas do governo que tramitam na Câmara e no Senado. Essas medidas, segundo Haddad, permitirão o aumento da arrecadação e o cumprimento do orçamento em 2024. “A gente precisa aprovar as medidas fiscais no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado: bet e fundos fechados e offshore”, disse citando os projetos de lei que preveem a taxação das apostas esportivas e dos fundos offshore e dos super-ricos.
“Na Câmara tem que terminar a reforma tributária, e ainda tem dois projetos que estão para ser votados: a Medida Provisória das subvenções e o JCP, que ainda estamos tentando acordo”, acrescentou. Em 8 de novembro, o ministro se reuniu com os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados e com o presidente Arthur Lira, na residência oficial, para apresentação da proposta da mudança nas subvenções do ICMS. O texto prevê fim da isenção federal para subsídios estaduais. Em relação ao segundo tema citado por Haddad, o Ministério da Fazenda deseja extinguir a dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do imposto de renda para pessoas jurídicas, o que também contribuiria para aumentar a arrecadação para os cofres da União.
“Então, são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO. Porque tudo está no orçamento. Precisamos fazer um esforço de final de ano”, concluiu o ministro.
