O ministro Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que há ‘amadurecimento’ na Câmara dos Deputados para colocar à votação no plenário o Projeto de Lei (PL) do Governo Federal que prevê a tributação dos rendimentos das offshores em paraísos fiscais. A expectativa do relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é que a matéria seja aprovada ainda nesta semana na Casa e enviada ao Senado Federal.
Antes, no entanto, o relator precisará decidir se unirá ao PL original também a taxação dos fundos exclusivos de investimento — conhecidos como “fundos dos super-ricos” — e as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O desejo do Ministério da Fazenda é, aliás, extinguir a dedução dos JCP da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para aumentar a arrecadação do governo. Entretanto, o ministro Haddad declarou que a decisão sobre unir o JCP à proposta de lei das offshores caberá ao relator Pedro Paulo. “Estamos dando apoio técnico para o Congresso tomar a melhor decisão”, afirmou.
Haddad e Pedro Paulo conversaram sobre as preocupações apresentadas pelo parlamentar com o intuito de apresentar um ‘meio-termo’ em relação à inclusão do JCP no projeto a ser votado. O ministro informou que enviará um parecer técnico à Câmara sobre o assunto.
“Temos condições de propor soluções técnicas consistentes. O julgamento político se há conveniência ou não [em unir os temas] caberá ao Congresso. Mas, nós precisaremos enfrentar todos esses temas até o final do ano. Até porque precisamos aprovar o orçamento”, indicou.
