O governo brasileiro formalizou junto ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um pedido para que a investigação comercial aberta contra o Brasil seja revista. Segundo o documento, qualquer medida unilateral derivada dessa apuração pode enfraquecer o sistema internacional de comércio e prejudicar a relação bilateral entre os dois países.
“O Brasil solicita que o USTR reconsidere a abertura dessa investigação e participe de um diálogo construtivo. Medidas unilaterais sob a Seção 301 podem enfraquecer o sistema multilateral de comércio e gerar efeitos negativos para nossas relações”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em nota oficial.
O governo brasileiro destacou que suas políticas são transparentes, não discriminatórias e estão alinhadas às normas internacionais e às obrigações perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). “Mantemos disposição para consultas e reafirmamos nosso compromisso com a solução de questões comerciais de forma cooperativa e legal”, acrescentou o Itamaraty.
A investigação do USTR, aberta em julho, abrange múltiplos setores, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais, leis anticorrupção, propriedade intelectual, etanol e combate ao desmatamento ilegal. A apuração foi iniciada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA retaliar países cujas práticas comerciais sejam vistas como injustas.
O governo brasileiro enfatizou que participa do processo para esclarecer fatos, sem reconhecer a legitimidade ou jurisdição da seção 301. De acordo com o Itamaraty, a premissa de prejuízo ao comércio americano é incorreta, já que os dados mostram superávit comercial crescente dos EUA na relação com o Brasil. O documento foi coordenado pelo Itamaraty, com consultas interministeriais e diálogo com o setor privado, reforçando que as alegações americanas são improcedentes.
