O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeuzinho, esteve em Brasília nesta segunda-feira (18), para tratar de pautas legislativas. Ele se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O foco do encontro foi o prazo do decreto do programa Propag. Tadeuzinho quer viabilizar a prorrogação do decreto que estabelece o prazo final de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Débitos com a União. O deputado busca dialogar com autoridades do governo federal e tenta mais tempo para que seja concluída a avaliação de ativos, como a Codemig e outros bens que o Estado pretende oferecer à União.
Este é o tema administrativo de maior interesse do Estado neste momento. Em dezembro de 2018, a dívida de Minas com a União era de cerca R$ 105 bilhões. Hoje, é de R$ 168,2 bilhões. Em 2024 Minas aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo Tadeuzinho, o governo federal já admitiu que não terá condições de concluir a avaliação das empresas e ativos oferecidos para abatimento dos 20% antes do meio do próximo ano. “Não há como o decreto exigir formalização antes de termos essas avaliações. Viemos pedir sensibilidade do governo para construir um novo prazo, alinhado com o calendário do BNDES”, afirmou o deputado.
Tadeuzinho ressaltou que a Assembleia Legislativa já aprovou medidas importantes, como a federalização da Codemig, e que continuará respeitando os prazos vigentes do decreto enquanto aguarda uma definição do governo federal sobre a extensão do calendário.
