A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vota em sessão na terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela presidência da República ao Congresso com as orientações para o orçamento 2024. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), admitiu nessa terça-feira (31) que uma mudança na meta fiscal pode ser feita antes da aprovação da LDO se houver consenso entre os parlamentares.
Zerar o déficit fiscal é uma meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias originalmente enviado pelo governo ao Congresso; contudo, o assunto se tornou controverso quando, na sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que a meta ‘dificilmente’ seria cumprida. A declaração contraria a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que sustenta a necessidade do cumprimento do déficit zero.
Diante da polêmica, a apresentação e a votação do relatório preliminar, que inicialmente ocorreriam nesta semana, acabaram adiadas para a próxima terça-feira em sessão marcada pela presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se aprovado o relatório de Forte, o governo não poderá enviar mensagem ao Congresso propondo alteração na meta contida na LDO.
