O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei que atualiza a Lei das Cotas para a entrada em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Entre as principais inovações do texto, está a inclusão dos quilombolas entre os grupos favorecidos pela política pública. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova Lei das Cotas reduz para um salário mínimo o limite de renda familiar para o ingresso do estudante proveniente da educação pública nas instituições de ensino. Atualmente, a reserva de 50% das vagas para o estudante que cursou integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública é destinada a quem comprove renda per capita mensal familiar de até um salário mínimo e meio. A inovação no texto da Lei das Cotas tem o objetivo de ampliar o ingresso de alunos de baixa renda nas instituições federais de ensino. A lei também modifica a regra de distribuição de vagas remanescentes.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, sobre a Lei das Cotas, criou o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. Também são atendidos pela lei os estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. De acordo com a legislação, a atualização das regras do programa deve ocorrer a cada dez anos.
