O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), rebateu a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, sobre a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Por meio de nota, Pacheco afirmou que a fala da petista é “simplista e um erro”. Segundo ele, Gleisi retroalimenta a polarização e que a PEC citada pela presidente do PT tramita no Congresso desde 2021 e está na pauta de forma regimental.
A PEC propõe medidas como a definição de prazo para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros do STF para suspender decisões do presidente da República ou de qualquer uma das Casas do Poder Legislativo.
“A PEC serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar”, afirmou Pacheco.
‘Serviço para extrema direita’
A deputada usou suas redes sociais na terça-feira (24) para criticar a votação da PEC e afirmou que Pacheco “está fazendo um serviço para a extrema direita”.
“Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia. A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, afirmou Gleisi.