A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve iniciar na próxima semana a análise da minirreforma eleitoral, que prevê, pelo menos, 40 mudanças na legislação, incluindo período para inelegibilidade, antecipação do calendário de registro de candidaturas, doações por meio do pix, autorização para o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens, além da possibilidade de fazer campanha na internet no dia da eleição. O projeto de lei, que foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, deve ser apensado a um outro projeto que trata da reforma do Código Eleitoral, já em tramitação na CCJ do Senado.
Para que as mudanças propostas na minirreforma eleitoral entrem em vigor nas eleições de 2024, a matéria precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 6 de outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou em aberto a possibilidade de fatiar o texto para aprovar o que for consenso entre as duas casas, mas não garantiu a aprovação da minirreforma no prazo de duas semanas.
Pacheco disse, ainda, que caberá ao relator do novo código eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aos demais integrantes da CCJ, decidir como vai tramitar a minirreforma eleitoral. A próxima reunião da CCJ do Senado está marcada para a próxima terça-feira (19), às 10h.
