O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), classificou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anula provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como reparação histórica. Na saída da cerimônia ocorrida nesta quarta-feira (6) na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Dino elogiou o parecer do ministro Toffoli.
“No momento em que há uma decisão cabal, plena, nítida do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que o procedimento do devido processo legal não foi atendido, se reafirma mais uma vez, juridicamente, a inocência do presidente Lula”, disse. “Politicamente também há essa dimensão de mostrar de que lado estava a razão”, acrescentou.
À imprensa, Dino afirmou que está comprometido em cumprir a ordem expedida por Dias Toffoli, que determina ao Ministério da Justiça e a nove órgãos ligados à União — entre eles a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) — que identifiquem os agentes públicos responsáveis pelo acordo de leniência.
“Quando recebermos o ofício do ministro Dias Toffoli, nós vamos encaminhar à Polícia Federal para ser cumprida essa determinação judicial com a investigação das responsabilidades criminais que possam eventualmente estar configuradas”, afirmou. “Creio que é o capítulo quase final dessa triste e longa história, página virada. Agora é a apuração das responsabilidades pessoais, como o ministro determinou”, completou.
O que Toffoli decidiu em relação à prisão de Lula?
Em resposta à Reclamação protocolada por advogados de Lula, o ministro Dias Toffoli expediu uma determinação na manhã desta quarta-feira (6) anulando o acordo de leniência da Odebrecht que fortaleceu o rol de provas obtidas pela Operação Lava Jato e levou à prisão do petista. Nas análises apresentadas, o ministro classifica a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. “Tratou-se de uma armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado (...). Digo, sem medo de errar, [a prisão de Lula] foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, escreveu.
O que é um acordo de leniência? O acordo de leniência é um instrumento previsto na Lei Anticorrupção, que dá à Controladoria-Geral da União (CGU) a possibilidade de negociar com empresas investigadas por crimes contra a administração pública estrangeira ou no âmbito do poder Executivo. Com o acordo firmado, as empresas colaboram e entregam provas sobre atos de corrupção; em contrapartida, o Governo atenua as sanções impostas às pessoas jurídicas.
