O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional aprove até junho de 2025 uma nova distribuição das vagas de deputado federal com base na população atual de cada estado. O novo cálculo será realizado com base no Censo 2022. Caso o Congresso não aprove as mudanças até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcular quantas vagas cada estado passará a ter já na eleição de 2026.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) projeta que a bancada de Minas Gerais ganhará uma vaga, passando dos atuais 53 para 54 parlamentares federais. Os estados mais beneficiados serão Santa Catarina e Pará, que ganharão quatro deputados, ainda segundo a estimativa. Já o Rio de Janeiro perderia quatro vagas.
O número de vagas por estado na Câmara dos Deputados foi atualizado pela última vez em 1993. Embora as cadeiras sejam proporcional ao tamanho da população, cada estado precisa ter no mínimo 8 parlamentares e, no máximo, 70.