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Deputada quer a impugnação do edital de privatização do Zoológico de BH

Envio de propostas para o controle do viveiro termina em 16 de agosto; leilão deve ser dividido em duas partes

Jardim Zoológico de BH fica na Pampulha

A deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT, pediu à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a impugnação do edital do leilão de privatização do Jardim Zoológico da capital mineira, na Pampulha. Segundo a petista, as regras da concorrência aberta pelo poder público apresentam “vícios insanáveis”. O prazo para as empresas interessadas no Zoológico apresentarem propostas para arrematar o espaço termina na próxima quarta-feira (16). O lance mínimo é de R$ 720 mil.

O ofício de Beatriz solicitando a paralisação do processo de venda do equipamento público foi encaminhado nessa terça-feira (8). Os termos do edital preveem a concessão do zoológico à companhia vencedora da concorrência por pelo menos 30 anos.

A Prefeitura de BH enxerga a privatização do zoológico como saída para melhorar a estrutura do espaço sem que haja despesas aos cofres públicos. A parlamentar do PT, porém, afirma que o edital apresentado não conta com estudo sobre o impacto financeiro das reformas previstas. Ainda conforme Beatriz, não há documento com considerações a respeito dos impactos culturais que a mudança no modelo de gestão pode proporcionar.

Segundo a petista, o edital não trata especificamente dos custos da operação do zoológico. Isso faz a parlamentar temer que, em caso de prejuízo, a concessionária vencedora do pregão acione uma cláusula de reequilíbrio financeiro, fazendo com que eventuais gastos adicionais sejam compensados por meio do aumento dos preços de ingressos.

“Sendo a área de concessão espaço de inclusão e de relevante função social, provedor de uma educação ambiental formal e informal, constituindo relevante espaço cultural e que deve possibilitar o amplo acesso às famílias, especialmente àquelas de baixo poder econômico e que já enfrentam limitações para acesso à atividades de lazer, a concessão de bem público desta natureza é incompatível com a plena liberdade para o estabelecimento da política de preços a ser praticada pelo vencedor da licitação, devendo ser objeto de definição em conjunto com a sociedade civil e através de amplo estudo acerca do perfil socioeconômico dos seus frequentadores, para fins de instituição em edital e contrato dos limites impostos à concessionária neste ponto”, lê-se em trecho do pedido de impugnação.

As bases do edital

Lançado em junho, o edital da PBH para o Jardim Zoológico foi dividido em duas etapas. A primeira fase é destinada à definição das intervenções pensadas para melhorar a infraestrutura da área. Depois, haverá a escolha da empresa responsável por operar e explorar o viveiro.

A Itatiaia questionou a Prefeitura de BH e a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica da cidade (FPMZB) sobre os questionamentos da deputada.

“A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica confirma que recebeu o pedido de impugnação. A PBH esclarece ainda que o mesmo será analisado pela equipe técnica da Prefeitura de Belo Horizonte para manifestação dentro dos prazos legais previstos para o procedimento licitatório”, lê-se em nota enviada à reportagem.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.