Presidente da Câmara de BH aciona Defensoria por gratuidades nos ônibus da cidade

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), quer apoio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para acelerar a regulamentação dos passes livres previstos na lei do subsídio às empresas de ônibus. O texto, que autorizou repasse de até R$ 512,8 milhões às concessionárias dos coletivos e viabilizou o retorno das passagens a R$ 4,50, prevê gratuidades a grupos populacionais como estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As isenções, porém, precisam ser regulamentadas pela Prefeitura de BH — o que ainda não aconteceu.

Nessa segunda-feira (24), Gabriel enviou documento sobre o tema à defensora pública-geral de Minas, Raquel Dias. Ele também remeteu ofício ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para saber se já há cronograma a respeito da instituição das gratuidades.

“Ainda que as gratuidades inseridas no contexto da mesma legislação não tenham sido regulamentadas, a Prefeitura já iniciou o pagamento da remuneração complementar aos concessionários do sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte, razão pela qual comunico à Defensoria Pública de Minas Gerais para que, visando proteger os direitos dos cidadãos beneficiados com as medidas, possa atuar no sentido de exigir a pronta regulamentação”, lê-se em trecho do ofício enviado por Gabriel à Defensoria Pública.

Sancionada em 5 de julho deste ano, a lei do subsídio prevê, ainda, gratuidades a pessoas que precisam se deslocar rumo a consultas e procedimentos médicos feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vale-transporte a famílias que enfrentam vulnerabilidades sociais e econômicas. Os benefícios, contudo, dependem de regulamentações próprias.

Vilas e favelas

Até o momento, além da redução das tarifas-base, o prefeito Fuad Noman (PSD) já autorizou a instituição da tarifa zero nas linhas que circulam em vilas e favelas da cidade. No documento enviado à Defensoria Pública, Azevedo fala em “lentidão” por parte do poder Executivo municipal.

A Itatiaia procurou a Prefeitura de BH para saber se há prazo a respeito da regulamentação das gratuidades. A reportagem abriu espaço, também, para comentários a respeito da inclusão da Defensoria Pública no debate sobre o tema. Se houver resposta, este texto será atualizado.