A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta segunda-feira (24) a ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro à época dos fatos — pelos crimes de injúria e calúnia. A extinção da ação ocorre a
Cronologia. A parlamentar recorreu à Justiça em 2014 após o então deputado Jair Bolsonaro declarar à TV Câmara que Maria do Rosário não merecia ser estuprada por que ele a considerava “muito feia”. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente a queixa-crime — acatando a denúncia por injúria e desconsiderando a alegação de calúnia.
Entretanto, três anos depois, a ação acabou suspensa em razão da eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República graças à imunidade formal temporária garantida ao cargo ocupado. Após o término do mandato presidencial, a
“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, afirmou a promotora Ana Paula Gonçalves em ofício à Corte na última sexta-feira (21).
“Ainda será feita justiça”. Maria do Rosário criticou o arquivamento da ação por meio de publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (24). A deputada citou números de violência sexual no Brasil expostos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na semana passada. “Ninguém tem o direito de violar. Ninguém merece ser estuprada”, escreveu.
A petista também reprovou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse esperar que seja feita justiça contra ele. “Resistimos ao seu governo genocida e misógino (...). Contemplo ainda os muitos processos que enfrenta meu detrator, com a certeza de que ainda será feita justiça contra todos os crimes que ele cometeu”, declarou.
